Seminar on the Need for Arms Management and disarmament of Civil Society, Benguela-Angola, March 2003
Conclusões do Seminário Sobre a Necessidade do Desarmamento e Gestão de Armas em Posse da População Civil realizado em Benguela de 20 à 21 de Março de 2003
De 20 a 21 de Março do corrente ano, decorreu nas instalações da ADRA em Benguela, um seminário
sobre a necessidade do Desarmamento e Gestão de Armas em Posse da População Civil, promovido pela
Associação Angola 2000.
Participaram ao evento Entidades Governamentais, Organizações Não Governamentais, Partidos
Politicos, Igrejas, Jornalistas e Entidades Singulares num total 33 pessoas que durante os dois
dias basearam-se nos seguintes objectivos:
- Criação de um processo de auscultação e consulta junto das comunidades (Governo, ONGs, e População Civil);
- A partilha de informações e experiências na busca de um consenso nacional para uma possível actuação;
- Gerencia de um debate construtivo e alargado para a elaboração de uma estratégia de intervenção
adequada e sustentável.
Durante o Workshop os participantes refletiram sobre os seguintes temas:
Tema 1- “A importância da Estabilidade, Ordem Pública e
Segurança do Cidadão no Contexto Actual de paz e o imperativo para o Desenvolvimento”;
Moderado pelo Senhor Intendente Carlos Manuel da Silva Mota, em representação do Comandante
Provincial da Policia Nacional, na sua locução comessou por apontar o factor guerra como uma
das causas fundamentais da instabilidade social devido aos seus efeitos sociais, politicos e
económicos. Uma vez conquistada a paz que se pretende ser duradoura, o interveniente apelou na
sua explanação à uma necessidade de se educar favoravelmente não só aos homens da ordem como
também a sociedade no geral. Para tal, declarou existir um programa nacional que visa a
reitegração dos agentes da ordem na sociedade não só como impostores da justiça como que
acima de tudo educadores na perspectiva de um relacionamento eficaz, isto é a criação de uma
coesão social entre a população e o policia e vice versa. O fenómeno migratório, aponta para uma
das causas da violencia devido as influências culturais negativas que frequentemente são
transportadas para a sociedade e entram em choque com os valores e culturas existentes.
Com o advento da Paz, o Indente afirma que a policia esta disposta a assumir o seu papel e
missão de prevenir a delinquência , actuar contra o delito e simultâneamente gerir confiança e
a cooperação dos cidadãos por forma a que estes recebam nos serviços prestado a qualidade desejada.
Tema 2- “A Problemática da proliferação, posse e tráfico ilicito de armas de fogo e suas manifestações : Contexto Global e regional;”
Discertado pelo Sr João Rocha, (Presidente da Associação Angola 2000), na sua locução o interveniente
chamou a atenção aos participantes de que a proliferação, tráfico, posse e uso ilicito de armas de
fogo tem sido uma das fontes de grande consternação para a comunidade internacional nos últimos
anos. Afirmou ainda que o aumento de conflitos armados, o indice elevado de violência armada que
se tem verificado em varias regiões do mundo, as consequências graves que elas têm causado na
vida social, económica e politica de vários países impulsionou a comunidade internacional a
tomar medidas para melhor gerir, prevenir e controlar a proliferação de armas de fogo.
É assim que a nível internacional e regional a proliferação, tráfico, posse e uso ilícito de armas
de fogo tem se manifestados de varias maneiras. Estudos conduzidos em varios países do mundo
demonstram que a grande disponibilidade de armas de fogo, tem contribuido para o tráfico ilícito
de armas; o enfraquecimento do control pelos agentes de segurança e ordem públicas; o aumento da
violência e criminalidade e numa grande ameaça a saúde públlica.
Brasil, Momçabique, Combodja, são países que não fogem a realidade do nosso país. Estudos,
pesquisas, e projectos estão sendo realizados tudo na intenção do desarmamento. Em resposta a
este desafio a comunidade internacional tem lutado para impulcionar e dinamizar a resolução
desta problemática, resultando num “Progama de Acção para Prevenção, Combate e Erradicção do
Tráfico Ilícito de Armas Ligeiras e de Pequeno Porte em Todos os Seus Aspectos feito pelas
Nações Unidas em Julho 2001” ; “A Declaração de Bamako pelos Países do Continente Africano em
Dezembro 2000” e o “Protocolo para o Control de Armas de Fogo, Munições e Aspectos Afins pela SADC”.
As medidas exigidas nestes documentos concentram-se nas seguintes questões:
- A adopção e revisão da Legislação, regulamentos, procedimentos administrativos e instrumentos
legais/juridicos para prevenir, combater e erradicar a problematica das armas.
- A criação ou estabelecimento de Agências Nacionais e Regionais assim como Pontos de Contactos
que serão responsaveis para definir a política, desenvolver pesquisas e monitoria do processo.
- Desenvolvimento de acções e medidas contra actividades ilicitas: produção, comericialização,
armazenamento, posse, uso e financiamento ilicito.
- Criação de um sistema de indentificação e marcação de armas.
- Criação de um inventário de armas em posse dos civis e não só.
- Exportação, importação e transferência de armas por civis e outras instituições não estatais.
- A destruição de todo armamento recolhido.
- Educação e sensibilização em colaboração com a sociedade civil.
Partilha de informação.
Tema 3- “A Problemática da proliferação, Posse e tráfico ilicito
de armas de fogo e suas manifestações em Angola com particular realce em Benguela”;
Moderado pelo Senhor Intendente Carlos Manuel da Silva Mota em representação do Sr. Comandante
Provincial da Policia Nacional e Sr Rv. Silva Vitorino representante da Igreja Evangélica do
Sudoeste de Angola IESA, o tema foi encarado como de extrema importância dado que a presença
de armas nas comunidades data dos tempos mais remotos devido aos factores históricos em causa
no nosso país. Sendo assim urge assim a necessidade de uma mobilização social, isto é, a
participação integral dos partidos politicos com particular realce os principais actores
da passada guerra, tendo em conta o seu processo de distribuição, as Igrejas, as Associações
civis e outros pois consideran-se nesta altura os grande impolcionadores para uma grande
mobilização e sensibilização que poem em causa um método para uma resolução imediata do desarmamento
da população civil.
Tema 4- O Impacto da Violência armada na psico-moral de uma
sociedade;
Dicertado pelo Sr. Manuel Rita Gaspar em Representação do INAC, a Sra Mariana da Conceição
Pereira Filipe Amado Rato em representação da Organização CCF e Sra Maria do Ceu em representação
do Ministerio da Familia e Promoção da Mulher; Os intervenientes demostraram com exercícios práticos
os impactos nefastos que a violência armada tem causado dado aos seus efeitos sociais, políticos,
económicos e morais. O trauma como uma das consequências constantes traduz-se numa sociedade
impaciente, insegura e acima de tudo violenta. Para tal dever-se-á criar estratégias de
intervenção que fizessem voltar a auto-estima e o respeito próprio as comunidades, reacendendo
os rituais culturais, as velhas tradições de forma criar nas pessoas uma paz espiritual e uma
coesão comunitária.
Tema 5- “O papel fundamental da sociedade civil no combate a proliferação, posse, tráfico ilícito e uso de armas”
Moderado pelo Sr. João Rocha, (Presidente da Associação Angola 2000); Na sua óptica, os compromissos regionais criaram uma base sólida para a resolução desta
polémica, mas dada a nossa realidade, a sua execução/implementação impõe-se a um programa lógico e
devidamente elaborado. Sugeriu ainda que fossem dados passos tais como:
- A já criada Comissão Nacional para o Desarmamento Coordenada pela Policia Nacional deverá servir de ponto de contacto e coordenação entre os diversos actores
no processo. A mesma deverá contar com a colaboração e contributo da sociedade civil, partidos politicos,
autoridades tradicionais e demais instituições com replicação a nivel provincial, municipal e comunal.
- Que seje responsabilidade da comissão a avaliação da dimensão e natureza do problema com acções como: investigações, workshops,
observações e pesquisas/inquéritos;
- Elaborar projectos, estipular estratégias e politicas de intervenções com base nas informações
recolhidas.
Grupo 1: Identificação de projectos ou iniciativas para resolução do problema das armas de fogo.
Objectivos:
- Identificar projectos em curso na provincia de Benguela: sociais, económicos e politicos.
- Analisar e identificar áreas onde as questões de armas de fogo poderão ser inseridas.
Grupo 2: Informação, educação e sensibilisação
Objectivos:
- Desenvolver um mecanismo e uma estratégia de recolha e partilha de informação.
- Identificar estratégias e programas de educação e sensibilização.
- Debruçar sobre uma necessidade ou não de uma base de dados para permitir o engajamento de
todos de uma maneira construtiva.
Grupo 3: Pesquisas, Estudos e Monitoria
Objectivos:
- Identificar instituições nacionais e internacionais, que estão envolvidas no desenvolvimento de estudos e pesquisas em Angola, Benguela? Ver como é que essas nos podem ser úteis.
- Definir quem deve estar envolvidas nestas pesquisas, como é que elas devem ser conduzidas e porquê.
- Definir o papel e a importância da pesquisa e estudos no processo do desarmamento e de gestão e control de armas de fogo.
Grupo 4: Identificação de acções ou medidas para melhor
controlar, gerir e resolver a problematica das armas ligeiras e de pequeno porte.
Objectivos:
- Identificar meios pelo quais as medidas para o melhor control devem ser aplicadas.
- Definição do processo para efectivação das acções e identificação das instituições governamentais e outras que deverão fazer parte desta campanha a nivel de Benguela.
Apois um debate longo onde o problema do desarmamento não foi visto apenas como presença de armas no seio da população civil mas os aspectos sociais tais como a insegurança, a falta de condições onde o armamento hoje serve de fonte de sustento, os participantes recomendam o seguinte:
- Que a Comissão Nacional para o Desarmamento coordenada pela Policia Nacional tenha como
responsabilidade, a elaboração de um programa concreto e participativo que define a quantidade de
armas a serem recolhidas, prazos determinados para recolha de armas, número de entregas voluntárias
e que sirva de ponto de contacto entre os diversos actores no processo. A mesma devéra funcionar
até as mais baixas estruturas, isto é, vigorar num sistema de representações Nacional, provinciais,
municipais e comunais.
- Que se faça uma pesquiza nacional para a obtenção de dados tais como o número total de
habitantes por área, incidencias de conflitos por zonas, zonas de referência de banditismo,
índice de desemprego e ocupação social, informações sobre desmobilizados não reintegrados
socialmente, zonas araveis e sub-aproveitadas, o tipo de cultura etnolinguistica e instituições
implatandas em cada região.
- Para o efeito, que se crie um protocolo de ligação entre as instituições possíveis tais como
Ministério do Plano, ONGs, Partidos Politicos, Igrejas e Autoridades Tradicionais para a recolha
de informações do género.
- Que se elabore projectos/iniciativas que tendem a aspectos sociais, económicos e politicos
tais como: divulgação e promoção dos direitos humanos; reabilitação/construção de infra-estruturas;
fomento de auto-emprego; programas de alfabetização; formação técnico-profissional; projectos
agro-pecuários, pesca artesanal; microcrédito e educação cívica e patriotica;
- Mobilizar e sensibilizar os cidadãos através de acções de educações civicas, actividades
religiosas, palestras, teatros comunitários, formação de agentes comunitários, planos de ruas,
boletins informativos, programas radiofonicos e televisivos, propagandas culturais, recreativas
e/ou desportivas e acções de porta a porta utilizandos lugares públicos tais como Igrejas,
lugares desportivos e lazer, mercados e não só.
- Elaborar um plano de acção à médio e longo prazo tendo em conta o papel dos intervenientes,
suas responsabilidades, quais as actividades, formas de implementação, periodicidade e que
valorize acima de tudo a pessoa humana e crie oportunidades aos utentes (armas), e que não
permita a presença da arma como fonte de sustento ao cidadão respeitando as realidades locais;
- Que as forças da ordem pública e segurança sejam capacitadas para melhor gestão de armas
(registo, armazenamento e controlo), avaliação e monitoria do processo que se responsabilizam
e assumam a coordenação do orgão multicectorial à ser criado;
- Para o melhor controlo e gerencia das armas em posse da população civil os participantes
concluiram que se faça uma investigação profunda do problema, tendo em conta as convenções
existententes a nível regional e internacional e que se faça um plano de monitoria e avaliação
participativa e que se faça restruturação a lei vigente no nosso país.
- Que se crie um forum de concertação social sobre a matéria, de forma a se ultrapassar
as desconfianças existentes entre os diferentes actores e assumir o problema como uma causa
de todos.
Benguela, aos 27 de Março de 2003
Os Participantes
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