Seminar on the Need for Arms Management and disarmament of Civil Society, Sumbe-Angola, March 31 to 01 April 2003
Conclusões do Seminário Sobre a Necessidade do Desarmamento e Gestão de Armas em Posse da População Civil realizado no Sumbe/Kwanza Sul de 31 de Março à 01 de Abril de 2003
Para cumprimento de mais uma jornada de trabalho decorreu nas instalações da Complexo Hoteleiro da CARTEMAR nos dias 31 e 01 de Abril no Sumbe um seminário sobre a necessidade do Desarmamento e Gestão de Armas em Posse da População Civil, promovido pela Associação Angola 2000 em
coolaboração com Associação Angolana de Educação para Adultos “AAEA” e financeado pela GTZ.
O evento contou com a Participação de várias Entidades Governamentais, Organizações Não
Governamentais, Partidos Politicos, Igrejas, Jornalistas e Entidades Singulares num total
60 participantes. A cerimônia de abertura foi dirigida por Sua Excelencia Sr Comandante Provincial
da Policia Nacional e Delegado do Ministério do Interior indicado por Sua Excia Sr Governador da
Provincia que usando da palavra começou por considerar o acto tão importante para o desarmamento
da população à qual recebeu com muita honra tendo em conta os bens dalí provenientes a exemplo da
recolha do armamento na posse da população civíl que irá ajudar gradualmente o trabalho da polícia
na província. Com a merecida atenção apreciou a agenda de trabalho do seminário pois na sua optica
os temas seleccionados, satisfazem a espectativa da sociedade não só pelo seu enrequecimento e
conteúdo mas sobre tudo porque se adaptam a actual conjuntura socio-politico nacional e o contexto
regional, pois que as armas são os instrumentos mais fratic idos usados para fomentar os
conflitos antagônicos considerando a Paz como o maior imperativo para que se efective a
harmonização, unidade, reconciliação, respeito pela lei, e garante o processo e desenvolvimento
social dos estados.
Em função disto, declarou sentir-se regozijado pela iniciativa e importancia do seminário que vem
preencher uma lacuna a muito verificada sugerindo tais iniciativas se espalhassem à todas as
provincias, por este facto e pela perspicácia dos seus organizadores, desejou que ele decorresse
num espírito de harmonia e para o bem do nosso povo na espectativa de que o 4 de Abril de 2003 a
que se celebra o 1° aniversário dos acordos de paz em Angola traga maior conforto e confiança aos
angolanos.
Durante os dois dias os participantes basearam-se nos objectivos seguintes:
- Criação de um processo de auscultação e consulta junto das comunidades (Governo, ONGs, e População Civil);
- A partilha de informações e experiências na busca de um consenso nacional para uma possível actuação;
- Gerencia de um debate construtivo e alargado para a elaboração de uma estratégia de intervenção adequada e sustentável.
Durante o Workshop os participantes refletiram sobre os seguintes temas:
Tema 1 - “A importância da Estabilidade, Ordem Pública e
Segurança do Cidadão no Contexto Actual de paz e o imperativo para o Desenvolvimento”;
Moderado pelo Senhor Oliveira Santos, Comandante Provincial da Polícia Nacional, na sua locução começou por definir o interesse da policia nacional no combate a todos os factores que de uma maneira directa ou indirecta contribuem para a instabilidade nacional dado ao momento actual de paz, não havendo motivos para mais insegurança para tal elaborou-se um projecto que visa a implementação da ordem pública em todo o país, isto é, dos comandos provínciais aos comunais desde a sua organização, construção de infra-estruturas, institutos e outros itens. A ignorância da lei, a falta de formação e apoios sociais apontam como factores afectos a instabilidade e insegurança. Para tal a necessidade de formação dos homens de segurança e ordem pública para o devido enquadramento nas comunidades como informadores, guias, fiscais e educadores, a colaboração da policia com as autoridades tradicionais e outros agentes sociais considerando este problema como de todos se tornam no imperativo para o desenvolvimento do nosso p aís.
Tema 2- “A Problemática da proliferação, posse e tráfico ilicito
de armas de fogo e suas manifestações : Contexto Global e regional;”
Discertado pelo Sr João Rocha, (Presidente da Associação Angola 2000), na sua locução o interveniente
chamou a atenção aos participantes de que a proliferação, tráfico, posse e uso ilicito de armas de
fogo tem sido uma das fontes de grande consternação para a comunidade internacional nos últimos
anos. Afirmou ainda que o aumento de conflitos armado, o indice elevado de violência armada que
se tem verificado em varias regiões do mundo, as consequências graves que elas têm causado na vida
social, económica e política de vários países impulsionou a comunidade internacional a tomar
medidas para melhor gerir, prevenir e controlar a proliferação de armas de fogo.
É assim que a nível internacional e regional a proliferação, tráfico, posse e uso ilícito de
armas de fogo tem se manifestados de varias maneiras. Estudos conduzidos em varios países do
mundo demonstram que a grande disponibilidade de armas de fogo, tem contribuido para o tráfico
ilícito de armas; o enfraquecimento do control pelos agentes de segurança e ordem públicas; o
aumento da violência e criminalidade e numa grande ameaça a saúde públlica.
Brasil, Momçabique, Combodja, são países que não fogem a realidade do nosso país. Estudos,
pesquisas, e projectos estão sendo realizados tudo na intenção do desarmamento. Em resposta a
este desafio a comunidade internacional tem lutado para impulcionar e dinamizar a resolução desta
problemática, resultando num “Progama de Acção para Prevenção, Combate e Erradicção do Tráfico
Ilícito de Armas Ligeiras e de Pequeno Porte em Todos os Seus Aspectos feito pelas Nações Unidas
em Julho 2001” ; “A Declaração de Bamako pelos Países do Continente Africano em Dezembro 2000” e
o “Protocolo para o Control de Armas de Fogo, Munições e Aspectos Afins pela SADC” .
As medidas exigidas nestes documentos concentram-se nas seguintes questões:
- A adopção e revisão da Legislação, regulamentos, procedimentos administrativos e instrumentos legais/juridicos para prevenir, combater e erradicar a problematica das armas.
- A criação ou estabelecimento de Agências Nacionais e Regionais assim como Pontos de Contactos que serão responsaveis para definir a política, desenvolver pesquisas e monitoria do processo.
- Desenvolvimento de acções e medidas contra actividades ilicitas: produção, comericialização, armazenamento, posse, uso e financiamento ilicito.
- Criação de um sistema de indentificação e marcação de armas.
- Criação de um inventário de armas em posse dos civis e não só.
- Exportação, importação e transferência de armas por civis e outras instituições não estatais.
- A destruição de todo armamento recolhido.
- Educação e sensibilização em colaboração com a sociedade civil.
- Partilha de informação
Tema 3- “A Problemática da proliferação, Posse e tráfico ilicito de armas de fogo e suas manifestações em Angola com particular realce em Sumbe”;
Com a ausência dos moderadores indicados, os participantes envolveram-se num debate aberto,
justificando a presença de armas no seio da população civil, dado ao momento de guerra historico
em que o país viveu. O fenómeno migratório, falta de condições sociais, o alto nível de pobreza, a
presença dos desertores militares e outros como a insegurança, deliquência e o desemprego, apontam
para as piores causas da posse e trafico ilicito de armas de fogo na provincia. Neste contexto os
participantes sugeriram que fossem aplicados métodos eficazes e que contribuam para estabilidade
tais como:
- campanha de sensibilização utilizando as mais baixas estrturas administrativas para facilitar o processo;
- Incentivar a cultura de paz nas comunidades;
- Eliminação das causas identificadas;
- Considerar os lideres como exemplos no processo de desarmamento.
Tema 4- O Impacto da Violência armada na psico-moral de uma sociedade;
Dicertado pelo Sr. Correia Bongue em Representação do INAC; O interveniente dividiu o tema em várias
vertentes:
- Efeitos negativos contra a criança e mulheres (grupos vulneraveis);
- Consequências da Guerra;
- Trauma e os efeitos psicológicos da guerra nas crianças na fase guerra e pós-guerra;
- Desafios diante dos efeitos produzidos para um real enquadramento psico-social em programas de
desenvolvimento humano integrado na criança.
O impacto nefasto que a violência armada causou e tem causado dado aos seus efeitos sociais,
políticos, económicos e morais se manifestam nas psicopatologias diversas e dominantes (mentais);
índice elevado de crianças em situação de risco; cultura de violência e na falta de sensibilidade.
Sendo assim, afirmou ainda o moderador que a necessidade da criação de um meio social favoravel
que influencia o comportamento humano para o positivismo e que se valorize o processo de auto
emprego insentivando a elaboração de projectos que visam a reintegração do homem na sociedade.
A questão do trauma e stress foi encarada como uma das consequências constantes para tal,
concluíu-se que o estabelecimento da confiança, a partilha comunitária e a amizade aprovando
todos os actos expressivos e emocionais permitiriam a criação de uma estratégias de intervenção
que fizessem voltar a auto-estima e o respeito próprio as comunidades.
Tema 5- “O papel fundamental da sociedade civil no combate a proliferação, posse, tráfico ilícito e uso de armas”
Moderado pelo Sr. João Rocha, (Presidente da Associação Angola 2000); Na sua óptica, os compromissos
regionais criaram uma base sólida para a resolução desta polémica, mas dada a nossa realidade, a sua
execução/implementação impõe-se a um programa lógico e devidamente elaborado. Sugeriu ainda que fossem
dados passos tais como:
- A já criada Comissão Nacional para o Desarmamento Coordenada pela Policia Nacional deverá servir de
ponto de contacto e coordenação entre os diversos actores no processo. A mesma deverá contar com a
colaboração e contributo da sociedade civil, partidos politicos, autoridades tradicionais e demais
instituições com replicação a nivel provincial, municipal e comunal.
- Que seje responsabilidade da comissão a avaliação da dimensão e natureza do problema com acções
como: investigações, workshops, observações e pesquisas/inquéritos;
- Elaborar projectos, estipular estratégias e politicas de intervenções com base nas informações
recolhidas.
Depois de uma analise geral sobre os temas acima exposto,os participantes juntaram-se em 4
grupos de trabalho de 13 membros cada, distribuindo-se mediante os temas seguintes:
Grupo 1: Identificação de projectos ou iniciativas para resolução do problema das armas de fogo.
Objectivos:
- Identificar projectos em curso na provincia de K. Sul: sociais, económicos e politicos.
- Analisar e identificar áreas onde as questões de armas de fogo poderão ser inseridas.
Grupo 2: Informação, educação e sensibilisação
Objectivos:
- Desenvolver um mecanismo e uma estratégia de recolha e partilha de informação.
- Identificar estratégias e programas de educação e sensibilização.
- Debruçar sobre uma necessidade ou não de uma base de dados para permitir o engajamento de
todos de uma maneira construtiva.
Grupo 3: Pesquisas, Estudos e Monitoria
Objectivos:
- Identificar instituições nacionais e internacionais, que estão envolvidas no desenvolvimento
de estudos e pesquisas em Angola/K. Sul ? Ver como é que essas nos podem ser úteis.
- Definir quem deve estar envolvidas nestas pesquisas, como é que elas devem ser conduzidas e porquê.
- Definir o papel e a importância da pesquisa e estudos no processo do desarmamento e de gestão e control de armas de fogo.
Grupo 4: Identificação de acções ou medidas para melhor controlar, gerir e resolver a problematica das armas ligeiras e de pequeno porte.
Objectivos:
- Identificar meios pelo quais as medidas para o melhor control devem ser aplicadas.
- Definição do processo para efectivação das acções e identificação das instituições
governamentais e outras que deverão fazer parte desta campanha a nivel de K. Sul.
Apois um debate longo onde as causas como a cultura de violência, a falta de conhecimentos sobre
a constituição e os direitos humanos, a insegurança social, pobreza, desemprego e outros
problemas foram tidas como principais factores que contribuem para a presença de armas no seio
da população civil pois para muitos ele ainda serve de fonte de sustento, os participantes
concluiram o seguinte:
- Que se restruture e se divulgue a lei de porte e uso de armas adequando-a à realidade actual,
prevenindo assim a posse e uso ilegal de armas de fogo e sufisticar o seu devido controlo ;
-
Incutir aos utentes legais o depósito de armas nos depósitos legais, isto é, rigorosidade na
aplicação da lei especifica reforçando a segurança e tranquilidade pública;
-
Promover o aumento da confiança no seio das comunidades com acções como sensibilização e
mobilização dos cidadãos com palestras, debates, seminários,workshops,teatros comunitários,
meetings actividades religiosas e desportivas com conteúdos como educação cívica, direitos
humanos, cidadania, cultura de paz e alternativas a violencia;
-
Que os intervenientes ao processo intensifiquem a partilha de informações aproveitando
experiências exequíveis entre si para melhor coordenação de acções no desenvolvimento
sustentável a curto, médio e longo prazo;
-
Incentivar a criação de uma rede entre governo, autoridades tradicionais, igrejas e sociedade
civil para disseminação da informação sobre o perigo das armas no seio da população civil
utilizando lugares públicos tais como Igrejas, lugares desportivos e lazer, mercados e não só;
-
Que se crie um programa eficaz para o devido enquadramento dos ex-militares suas famílias e
deslocados;
-
Para o efeito que se crie projectos/iniciativas sustentáveis inter-sectorias tais como:
fomento de pequenas unidades de redimento familiar direcionado,auto-emprego, microcrédito,
escolas de artes e ofícios, produção agropecuária, aplicabilidade da lei geral do ensino
obrigatório e outros que visem o reacentamento e reintegração das populações, persevando assim
a dignidade humana;
-
Na perspectiva da elaboração de projectos que se desenvolva mecanismos e estratégia de
intervenção para a recolha de dados e partilha de informações tais como o índice de
criminalidade a mão-armada, existencia de disparos anárticos, posse e uso de armas ilegais
de formas a identifar o grupo alvo, as fontes de contacto e se criar uma base de dados que
permitirá adequalos as realidades locais;
-
A utilização de programas de rádio e televisão, teatros, musicas, danças, spots publicitários,
diálogos em grupos ou individuais,(jangos e/ou núcleos locais de busca permanente de informação),
como espaços dedicados ao programa da necesidade do desarmamento a nível das igrejas, partidos
politicos, autoridades tradicionais, escolas, meios de comunicação e ONGs, servindo de elo de
ligação entre os grupos vulneraveis e da comissão de desarmamento hora criada;
-
Que a comissão nacional para o desarmamneto coordenada pela Policia nacional se estenda
até as comunas, isto é, que a comissão se estenda a nível das províncias, municipios e comunas
com a integração dos partidos politicos, igrejas, ONGs, autoridades tradicionais e sociedade civil;
-
Que as forças da ordem pública e segurança sejam capacitadas para melhor gestão de armas
(registo, armazenamento e controlo), avaliação e monitoria do processo a que se responsabilizam;
Achando ser prioritário e urgente a necessidade do desarmameto da população civil os participantes se
comprometeram em :
- Criar um ponto de contactos entre os diversos actores do processo anivel da provincia;
- A criação de um grupo dinamizador de actividades relacionadas com sensibilização sobre a
matéria de desarmamento;
- Implementação das recomendações e conclusões do seminário;
- Contacto permanente entre os participantes a este seminário para melhor coordenação e actuação.
Sumbe, aos 27 de Março de 2003
Os Participantes
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